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Aline Vasconcelos

Notícia · há 4 anos

TJPE decide que planos de saúde devem custear tratamento multidisciplinar especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de forma integral.

TJPE decide que planos de saúde devem custear tratamento multidisciplinar especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de forma integral.

É a primeira vez que um tribunal estadual realiza um julgamento para uniformização de entendimento sobre co berturas de tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista por planos de saúd e,...

4

Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

O ministério público deve intervir em todos os autos em que haja pedido de idoso?

No REsp 1.235.375-PR , julgado em 12/4/2011 e relatado pelo Min. Gilson Dipp, discutiu-se a obrigatoriedade de intervenção do MP nos processos em que idosos capazes sejam parte e postulem direito...

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notícia · há 14 anos

Alunos com necessidades especiais têm direito a professor-auxiliar em sala

O Tribunal de Justiça confirmou, em decisão da 4ª Câmara de Direito Público, a obrigatoriedade do Estado contratar e disponibilizar segundo professor para atender alunos com necessidades especiais....

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